Direito Previdenciário

O Que Fazemos

Nossos Serviços em Direito Previdenciário

Atuamos em todos os benefícios do INSS e na defesa dos seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por Tempo

Planejamento e requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, com cálculo da melhor data e regra de transição mais favorável.

Benefício por Incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente quando o INSS nega indevidamente.

Pensão por Morte

Pedido e defesa do direito à pensão por morte para cônjuges, filhos e dependentes econômicos do segurado falecido.

Revisão de Benefícios

Revisão do valor de benefícios do INSS concedidos com cálculo equivocado, utilizando legislação mais favorável ao segurado.

BPC/LOAS

Pedido e recurso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Aposentadoria Especial

Reconhecimento de tempo especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, com menor tempo de contribuição exigido.

INSS Negou seu Benefício?

O INSS pode errar. Você tem direito de recorrer

Muitos benefícios são negados pelo INSS por erros de análise, documentação incompleta ou interpretação equivocada das regras. Com representação jurídica especializada, é possível reverter a maioria desses casos.

Nossa equipe domina a legislação previdenciária e as últimas alterações das Reformas da Previdência, garantindo a estratégia mais eficaz para o seu caso.

Não desanime com a negativa do INSS. Em muitos casos, o recurso administrativo ou ação judicial resolve rapidamente a questão.

Situações em que Podemos Ajudar

Benefício negado ou cessado indevidamente
Valor do benefício calculado errado
Tempo de serviço não reconhecido pelo INSS
Doença que impede o trabalho mas o INSS nega
Pensão por morte negada à família
Quer saber qual a melhor aposentadoria para você
Trabalhador rural sem registros formais

Dúvidas Frequentes

Perguntas sobre Direito Previdenciário

Sim. A negativa administrativa do INSS pode ser contestada por recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou por ação judicial. Em muitos casos, a negativa é revertida com a apresentação de documentação adequada e argumentação jurídica. O prazo para recurso administrativo é de 30 dias da ciência da negativa.

É possível recorrer da decisão pericial. A estratégia mais eficaz inclui laudo médico particular bem fundamentado, documentação clínica completa e, quando necessário, ação judicial com pedido de nova perícia. O resultado da perícia do INSS não é definitivo e pode ser questionado.

O auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) é concedido quando a incapacidade é temporária. A aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida quando a doença ou acidente impede definitivamente o trabalho. Ambos passaram por mudanças com a Reforma Previdenciária de 2019.

Sim. O trabalhador rural pode se aposentar com tempo reduzido (60 anos homens, 55 anos mulheres) comprovando atividade rural por meio de documentos alternativos: declarações, contratos de arrendamento, notas de produtor, declaração do sindicato rural, fotos, testemunhos e outros meios de prova.

A suspensão indevida pode ser contestada com urgência. É possível entrar com ação judicial pedindo liminar para reestabelecimento imediato do benefício enquanto o mérito é analisado. Os tribunais costumam conceder liminares nesses casos quando há evidência de suspensão irregular.