Direito Trabalhista

Atuamos para trabalhadores e empregadores. Seja para garantir seus direitos como empregado ou para proteger sua empresa de reclamações trabalhistas, temos a estratégia jurídica certa para cada lado da relação de trabalho.

Falar com Advogado

Atuação em Dois Lados da Relação de Trabalho

Representamos tanto o trabalhador quanto o empregador, com estratégia especializada para cada situação.

Para o Trabalhador

Verbas Rescisórias

Cálculo e cobrança de todas as verbas devidas na demissão: saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Horas Extras e Adicionais

Ação de cobrança de horas extras não pagas, adicional noturno, de insalubridade, periculosidade e outros adicionais legais.

Assédio Moral e Sexual

Representação em casos de assédio no ambiente de trabalho, com busca de indenização por danos morais e rescisão indireta.

Reconhecimento de Vínculo

Ação para reconhecimento de vínculo empregatício quando a empresa tenta mascarar a relação de emprego como autônomo ou PJ.

Rescisão Indireta

Quando o empregador descumpre obrigações legais, o trabalhador pode pedir demissão com direito a todas as verbas rescisórias.

FGTS e Seguro-Desemprego

Ação de cobrança de FGTS não recolhido, liberação do fundo e orientação sobre seguro-desemprego em casos complexos.

Para o Empregador

Defesa em Reclamações Trabalhistas

Representação da empresa em ações movidas por ex-funcionários, com estratégia focada na redução de condenações e acordo favorável.

Consultoria Trabalhista Preventiva

Elaboração e revisão de contratos de trabalho, regulamentos internos e políticas de RH para prevenir litígios futuros.

Justa Causa e Rescisão

Orientação jurídica para demissão por justa causa com segurança legal, evitando nulidades e reversão judicial do ato.

Acordos Trabalhistas Homologados

Negociação e formalização de acordos extrajudiciais perante a Justiça do Trabalho, com segurança e quitação das obrigações.

Auditoria e Compliance Trabalhista

Análise da conformidade das práticas da empresa com a CLT, identificando passivos e implementando correções preventivas.

Gestão de Riscos Trabalhistas

Estratégia jurídica contínua para empresas, com mapeamento de riscos, treinamento de líderes e gestão de conflitos internos.

Estratégia jurídica para cada lado da relação

A relação de trabalho envolve obrigações e direitos para ambos os lados. O Lima & Silva Advocacia compreende essa dualidade e atua com estratégias distintas — seja para garantir que o trabalhador receba tudo que a lei determina, seja para proteger a empresa de condenações e passivos trabalhistas.

Nossos advogados conhecem profundamente a CLT, as Súmulas do TST e a jurisprudência atual, oferecendo representação técnica, ágil e orientada a resultados.

Independentemente do lado em que você está, nossa atuação é ética, transparente e comprometida com o melhor desfecho possível para o seu caso.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista

  • Trabalhador: foi demitido sem receber verbas corretamente
  • Trabalhador: sofreu assédio moral ou discriminação
  • Trabalhador: FGTS não foi depositado ou carteira não foi assinada
  • Empregador: recebeu notificação de reclamação trabalhista
  • Empregador: precisa demitir com segurança jurídica
  • Empregador: quer revisar contratos e reduzir riscos trabalhistas
  • Ambos: receberam proposta de acordo trabalhista

Perguntas sobre Direito Trabalhista

O trabalhador tem 2 anos após o término do contrato de trabalho para ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Os créditos, porém, só podem ser exigidos nos últimos 5 anos do contrato (prescrição bienal e quinquenal).
É a "justa causa do empregador". Quando a empresa descumpre obrigações trabalhistas — não paga salário, obriga o trabalho em condições ilegais, assedia o empregado — o trabalhador pode pedir demissão com direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Na justa causa, o trabalhador perde aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS. Porém, mantém saldo de salário, férias vencidas e levantamento do PIS/PASEP. Se a justa causa for injusta, é possível contestá-la na Justiça.
É possível ingressar com ação para reconhecimento de vínculo empregatício (pejotização), mesmo com contrato PJ assinado. Se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a relação é de emprego e você tem direito a todos os benefícios da CLT.
A melhor proteção é a prevenção: contratos de trabalho bem redigidos, políticas internas claras, registro correto de jornada, recolhimento do FGTS em dia e procedimentos adequados para demissões. Uma consultoria trabalhista preventiva reduz significativamente o risco de ações e condenações.
Não. A gestante tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Caso seja demitida sem justa causa nesse período, tem direito à reintegração ou indenização correspondente ao período de estabilidade.

Trabalhador ou empregador — temos a solução jurídica certa para você

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